Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/09/2004. p. 1 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/09/2004 ]
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.205&ementa=2&data=20040914 ]
Publicação Original
2004-09-15
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5205-14-setembro-2004-534051-publicacaooriginal-18176-pe.html ]
Publicação Original
2004-09-15
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/407853/publicacao/15686221 ]