Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.163, de 30 de Julho de 2004
Data
30/07/2004
Apelido
DEC-5163-2004-07-30
Ementa
Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2004-07-30;5163
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-07-30
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 30/07/2004. p. 1
Retificação
2004-08-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/08/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/08/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.163&ementa=2&data=20040730 ]
Publicação Original
2004-07-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5163-30-julho-2004-533148-publicacaooriginal-16354-pe.html ]
Publicação Original
2004-07-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/407687/publicacao/15758107 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
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2013 Veloso, Vitor LanzaGeração distribuída de energia elétrica de pequeno porte e o sistema de compensação de energia elétrica: comentários à resolução normativa Aneel 482-2012Vitor Lanza Veloso.341.3Art. 15Artigo de revista
2013 Veloso, Vitor LanzaGeração distribuída de energia elétrica de pequeno porte e o sistema de compensação de energia elétrica: comentários à resolução normativa Aneel 482-2012Vitor Lanza Veloso.341.3Art. 35Artigo de revista
2012 Milaré, Édis, 1942Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas: análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CFÉdis Milaré.341.347Artigo de revista
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2005 David, SolangeComercialização de energia elétricaSolange David.341.3443Artigo de revista

2021-12-01T21:23:35.000Z [ 947186 ]