Brasil

Federal

Decreto nº 5.155, de 23 de Julho de 2004

23/07/2004

DEC-5155-2004-07-23

Altera dispositivos do Decreto nº 5.130, de 7 de julho de 2004, que regulamenta o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)

urn:lex:br:federal:decreto:2004-07-23;5155

2004-07-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/07/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/07/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.155&ementa=2&data=20040723 ]

2004-07-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5155-23-julho-2004-533124-publicacaooriginal-16207-pe.html ]

2004-07-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/407655/publicacao/15686744 ]