Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.139, de 12 de Julho de 2004
Data
12/07/2004
Apelido
DEC-5139-2004-07-12
Ementa
Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros referentes ao art. 9º e o inciso VI do art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2004-07-12;5139
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-07-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/07/2004. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=13/07/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.139&ementa=2&data=20040712 ]
Publicação Original
2004-07-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5139-12-julho-2004-533013-publicacaooriginal-15669-pe.html ]
Publicação Original
2004-07-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/407595/publicacao/15677501 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Lisboa, Celso AnicetRestrição ao uso do agravo de instrumento: Lei nº 11.187/2005Celso Anicet Lisboa. --341.4655Artigo de revista

2023-01-28T03:38:41.000Z [ 1038839 ]