Brasil

Federal

Decreto nº 5.127, de 5 de Julho de 2004

05/07/2004

DEC-5127-2004-07-05

Reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS dos produtos que menciona.

urn:lex:br:federal:decreto:2004-07-05;5127

2004-07-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/07/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/07/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.127&ementa=2&data=20040705 ]

2004-07-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5127-5-julho-2004-532873-publicacaooriginal-15295-pe.html ]

2004-07-06

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/407547/publicacao/15678874 ]