Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.113, de 22 de Junho de 2004
Data
22/06/2004
Apelido
DEC-5113-2004-06-22
Ementa
Regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2004-06-22;5113
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-06-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/2004. p. 53
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=53&data=23/06/2004 ]
Retificação
2004-06-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/06/2004. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=24/06/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.113&ementa=2&data=20040622 ]
Publicação Original
2004-06-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5113-22-junho-2004-532712-publicacaooriginal-15052-pe.html ]
Publicação Original
2004-06-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=407490&tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB ]

2019-02-01T21:36:12.000Z [ 826683 ]