Define regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente.
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/05/2004. p. 2 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=24/05/2004 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.092&ementa=2&data=20040521 ]
Publicação Original
2004-05-24
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5092-21-maio-2004-532394-publicacaooriginal-14437-pe.html ]
Publicação Original
2004-05-24
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/407404/publicacao/15686153 ]