Brasil

Federal

Decreto nº 5.057, de 30 de Abril de 2004

30/04/2004

DEC-5057-2004-04-30

Reduz a zero as alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS, dos produtos que menciona.

urn:lex:br:federal:decreto:2004-04-30;5057

2004-04-30

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 30/04/2004. p. 8

2004-05-19

Diário Oficial da União. Seção 1. 19/05/2004. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=19/05/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.057&ementa=2&data=20040430 ]

2004-04-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5057-30-abril-2004-531836-publicacaooriginal-13957-pe.html ]

2004-04-30

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/407262/publicacao/15812275 ]