Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.051, de 19 de Abril de 2004
Data
19/04/2004
Apelido
DEC-5051-2004-04-19
Ementa
Promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2004-04-19;5051
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-04-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/04/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/04/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.051&ementa=2&data=20040419 ]
Publicação Original
2004-04-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5051-19-abril-2004-531736-publicacaooriginal-13709-pe.html ]
Publicação Original
2004-04-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/407238/publicacao/15686732 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Oliveira, Vallisney de SouzaInfanticídio na florestaVallisney de Souza Oliveira. --341.5Artigo de revista

2022-06-25T05:57:35.000Z [ 1032149 ]