Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.017, de 12 de Março de 2004
Data
12/03/2004
Apelido
DEC-5017-2004-03-12
Ementa
Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2004-03-12;5017
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-03-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/03/2004. p. 10
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=10&data=15/03/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.017&ementa=2&data=20040312 ]
Publicação Original
2004-03-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5017-12-marco-2004-531211-publicacaooriginal-13012-pe.html ]
Publicação Original
2004-03-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/407098/publicacao/15686377 ]

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