Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.005, de 8 de Março de 2004
Data
08/03/2004
Apelido
DEC-5005-2004-03-08
Ementa
Promulga a Convenção nº 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao Trabalho Noturno.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2004-03-08;5005
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-03-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/03/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/03/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.005&ementa=2&data=20040308 ]
Publicação Original
2004-03-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5005-8-marco-2004-531118-publicacaooriginal-12856-pe.html ]
Publicação Original
2004-03-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/407050/publicacao/15678849 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Rodello, Fernanda Cavalcante BatistaMais obrigações trabalhistas para os empregadores com a publicação do Decreto n° 5.005/04, que promulga a Convenção n° 171, da Organização Internacional do Trabalho - OIT342.624Artigo de revista

2023-01-28T03:38:34.000Z [ 1038252 ]