Brasil

Federal

Decreto nº 4.978, de 3 de Fevereiro de 2004

03/02/2004

DEC-4978-2004-02-03

Regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2004-02-03;4978

2004-02-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/02/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/02/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.978&ementa=2&data=20040203 ]

2004-02-04

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-4978-3-fevereiro-2004-497846-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2004-02-04

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/406940/publicacao/15753228 ]