Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.897, de 25 de Novembro de 2003
Data
25/11/2003
Apelido
DEC-4897-2003-11-25
Ementa
Regulamenta o parágrafo único do art. 9º da Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2003-11-25;4897
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-11-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/11/2003. p. 64
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=64&data=26/11/2003 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.897&ementa=2&data=20031125 ]
Publicação Original
2003-11-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2003/decreto-4897-25-novembro-2003-497530-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2003-11-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/406617/publicacao/15679468 ]

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