Brasil

Federal

Decreto nº 4.882, de 18 de Novembro de 2003

18/11/2003

DEC-4882-2003-11-18

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

urn:lex:br:federal:decreto:2003-11-18;4882

2003-11-19

Diário Oficial da União. Seção 1. 19/11/2003. p. 13
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=13&data=19/11/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.882&ementa=2&data=20031118 ]

2003-11-19

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2003/decreto-4882-18-novembro-2003-481232-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2003-11-19

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/406557/publicacao/15676975 ]