Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.882, de 18 de Novembro de 2003
Data
18/11/2003
Apelido
DEC-4882-2003-11-18
Ementa
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2003-11-18;4882
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-11-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/11/2003. p. 13
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=13&data=19/11/2003 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.882&ementa=2&data=20031118 ]
Publicação Original
2003-11-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2003/decreto-4882-18-novembro-2003-481232-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2003-11-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/406557/publicacao/15676975 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012 Freudenthal, Sergio PardalA aposentadoria especial e o vigor dos decretosSergio Pardal Freudenthal.341.622Artigo de revista
2011 Reimbrecht, Elsa FernandaA correlação entre tempo e níveis de exposição do agente ruído para caracterização da atividade especialElsa Fernanda Reimbrecht, Gabriele de Souza Domingues.342.6Artigo de revista
2011 Pancotti, Luiz Gustavo BoiamAposentadoria especial e sua evolução normativa no tempoLuiz Gustavo Boiam Pancotti.341.6244Artigo de revista
2011 Martins, Andreza Simião EdelingExposição ao ruído ocupacional: limite de tolerância à luz da legislação brasileira = Occupational exposure to noise : tolerance limit in light of the brazilian legislationAndreza Simião Edeling Martins.342.6Artigo de revista
2004 Gonzaga, PauloIN n. 99 e decreto n. 4.882: alterações/contradições341.67Art. 65Artigo de revista
2004 Vaz, Edio CoutoNovas diretrizes da aposentadoria especial advindas do decreto n. 4.882/03: a ambigüidade da norma341.6721Artigo de revista

2021-12-01T21:23:26.000Z [ 919058 ]