Brasil

Federal

Decreto nº 4.857, de 10 de Outubro de 2003

10/10/2003

DEC-4857-2003-10-10

Dá nova redação ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo e altera a denominação do Comitê Executivo de Gestão, constante do mesmo Decreto.

urn:lex:br:federal:decreto:2003-10-10;4857

2003-10-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/10/2003. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=13/10/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.857&ementa=2&data=20031010 ]

2003-10-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2003/decreto-4857-10-outubro-2003-459961-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2003-10-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/406457/publicacao/15686271 ]