Brasil

Federal

Decreto nº 4.748, de 16 de Junho de 2003

16/06/2003

DEC-4748-2003-06-16

Regulamenta o processo seletivo simplificado a que se refere o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2003-06-16;4748

2003-06-17

Diário Oficial da União. Seção 1. 17/06/2003. p. 18
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=18&data=17/06/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.748&ementa=2&data=20030616 ]

2003-06-17

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2003/decreto-4748-16-junho-2003-491649-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2003-06-17

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/406032/publicacao/15686479 ]