Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.553, de 27 de Dezembro de 2002
Data
27/12/2002
Apelido
DEC-4553-2002-12-27
Ementa
Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2002-12-27;4553
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/2002. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=30/12/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.553&ementa=2&data=20021227 ]
Publicação Original
2002-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4553-27-dezembro-2002-493188-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2002-12-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/405248/publicacao/15756856 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011 Soares, Ricardo Maurício Freire, 1977O direito fundamental à verdade no sistema jurídico brasileiroRicardo Maurício Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos.341.272Art. 5°Artigo de revista
2011 Soares, Ricardo Maurício Freire, 1977O direito fundamental à verdade no sistema jurídico brasileiroRicardo Maurício Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos.341.272Art. 6°Artigo de revista
2007 Araújo, Mariana Tavares deInformações sigilosas e o SBDCpor Mariana Tavares de Araújo.341.378Artigo de revista

2020-10-02T18:05:11.000Z [ 919570 ]