Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.552, de 27 de Dezembro de 2002
Data
27/12/2002
Apelido
DEC-4552-2002-12-27
Ementa
Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2002-12-27;4552
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/2002. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=30/12/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.552&ementa=2&data=20021227 ]
Publicação Original
2002-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4552-27-dezembro-2002-493187-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2002-12-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/405244/publicacao/15677796 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Renzo, RoberFiscalização do trabalho: doutrina e práticaRenzo Rober. --342.6Livro
2004 Cabral, Victor HugoAs prerrogativas do auditor-fiscal do trabalho e a fiscalização trabalhista no trabalho em domicílio342.6Art. 9°Artigo de revista
2004 Cabral, Victor HugoAs prerrogativas do auditor-fiscal do trabalho e a fiscalização trabalhista no trabalho em domicílio342.6Art. 13Artigo de revista
2004 Cabral, Victor HugoAs prerrogativas do auditor-fiscal do trabalho e a fiscalização trabalhista no trabalho em domicílio342.6Art. 14Artigo de revista

2023-01-28T03:33:55.000Z [ 1011311 ]