Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.495, de 4 de Dezembro de 2002
Data
04/12/2002
Apelido
DEC-4495-2002-12-04
Ementa
Concede indulto, comutação e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2002-12-04;4495
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-12-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/12/2002. p. 24
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=24&data=05/12/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.495&ementa=2&data=20021204 ]
Publicação Original
2002-12-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4495-4-dezembro-2002-487682-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2002-12-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/405014/publicacao/15678064 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Silva, Haroldo Caetano daCrítica à lei dos crimes hediondos: proposta para a restauração da unicidade do sistema penal341.532Art. 7° § 1°Artigo de revista
2004 Silva, Haroldo Caetano daCrítica à lei dos crimes hediondos: proposta para a restauração da unicidade do sistema penal341.532Art. 7° § 2°Artigo de revista

2023-01-28T03:33:51.000Z [ 1011027 ]