Brasil

Federal

Decreto nº 4.485, de 25 de Novembro de 2002

25/11/2002

DEC-4485-2002-11-25

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 34 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.

urn:lex:br:federal:decreto:2002-11-25;4485

2002-11-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/11/2002. p. 22
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=22&data=26/11/2002 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.485&ementa=2&data=20021125 ]

2002-11-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4485-25-novembro-2002-451836-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2002-11-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/404974/publicacao/15677789 ]