Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.433, de 18 de Outubro de 2002
Data
18/10/2002
Apelido
DEC-4433-2002-10-18
Ementa
Institui a Comissão de Tutela dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2002-10-18;4433
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-10-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/10/2002. p. 10
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=10&data=21/10/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.433&ementa=2&data=20021018 ]
Publicação Original
2002-10-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4433-18-outubro-2002-485199-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2002-10-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/404765/publicacao/15686126 ]

2023-01-28T03:33:50.000Z [ 1010924 ]