Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.410, de 7 de Outubro de 2002
Data
07/10/2002
Apelido
DEC-4410-2002-10-07
Ementa
Promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de março de 1996, com reserva para o art. XI, parágrafo 1º, inciso "c".
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2002-10-07;4410
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-10-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/10/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/10/2000 ]
Publicação Original
2002-10-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/10/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/10/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.410&ementa=2&data=20021007 ]
Publicação Original
2002-10-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/404673/publicacao/15677879 ]
Publicação Original
2000-10-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4410-7-outubro-2002-473825-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2023-01-28T03:33:29.000Z [ 1009449 ]