Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.377, de 13 de Setembro de 2002
Data
13/09/2002
Apelido
DEC-4377-2002-09-13
Ementa
Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto nº 89.460, de 20 de março de 1984.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2002-09-13;4377
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-09-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/09/2002. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=16/09/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.377&ementa=2&data=20020913 ]
Publicação Original
2002-09-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4377-13-setembro-2002-476386-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2002-09-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/404541/publicacao/15677254 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Luchi , Cínthia Sebenello BardenBioética , direito e sexualidadeCínthia Sebenello Barden Luchi. --340.78Livro

2022-06-25T05:55:17.000Z [ 1003284 ]