Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.358, de 5 de Setembro de 2002
Data
05/09/2002
Apelido
DEC-4358-2002-09-05
Ementa
Regulamenta a Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que acrescentou os incisos V ao art. 27 e XVIII ao art. 78 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, referente ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2002-09-05;4358
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-09-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/09/2002. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=06/09/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.358&ementa=2&data=20020905 ]
Publicação Original
2002-09-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4358-5-setembro-2002-477284-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2002-09-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/404465/publicacao/15830920 ]

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