Brasil

Federal

Decreto nº 4.346, de 26 de Agosto de 2002

26/08/2002

DEC-4346-2002-08-26

Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2002-08-26;4346

2002-08-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/08/2002. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=27/08/2002 ]

2002-09-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/09/2002. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=03/09/2002 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.346&ementa=2&data=20020826 ]

2002-08-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4346-26-agosto-2002-460600-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2002-08-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/404417/publicacao/15677124 ]