Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.316, de 30 de Julho de 2002
Data
30/07/2002
Apelido
DEC-4316-2002-07-30
Ementa
Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2002-07-30;4316
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-07-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/07/2002. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=31/07/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.316&ementa=2&data=20020730 ]
Publicação Original
2002-07-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4316-30-julho-2002-470923-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2002-07-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/404297/publicacao/15677058 ]

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