Brasil

Federal

Decreto nº 4.307, de 18 de Julho de 2002

18/07/2002

DEC-4307-2002-07-18

Regulamenta a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nºs 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2002-07-18;4307

2002-07-19

Diário Oficial da União. Seção 1. 19/07/2002. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=19/07/2002 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.307&ementa=2&data=20020718 ]

2002-07-19

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4307-18-julho-2002-472328-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2002-07-19

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/404261/publicacao/15799487 ]