Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.195, de 11 de Abril de 2002
Data
11/04/2002
Apelido
DEC-4195-2002-04-11
Ementa
Regulamenta a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, que institui contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para Apoio à Inovação, e a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, que institui mecanismos de financiamento para programas de ciência e tecnologia, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2002-04-11;4195
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-04-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/04/2002. p. 18
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=18&data=12/04/2002 ]
Publicação Original
2002-04-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/04/2002. p. 19
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=19&data=12/04/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.195&ementa=2&data=20020411 ]
Publicação Original
2002-04-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4195-11-abril-2002-458575-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2002-04-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/403814/publicacao/15685962 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Schoueri, Luis EduardoA Cide-royalties e as remessas por licença de distribuição e comercialização de programas de computadorLuis Eduardo Schoueri. --341.39Artigo de revista

2022-06-25T05:54:12.000Z [ 993022 ]