Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.136, de 20 de Fevereiro de 2002
Data
20/02/2002
Apelido
DEC-4136-2002-02-20
Ementa
Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2002-02-20;4136
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-02-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/02/2002. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=21/02/2002 ]
Retificação
2002-04-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/04/2002. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=11/04/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.136&ementa=2&data=20020220 ]
Publicação Original
2002-02-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4136-20-fevereiro-2002-445811-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2002-02-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/403579/publicacao/15761005 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2003 Fontenelle, MiriamLicenciamento ambiental do petróleo e gás naturalMiriam Fontenelle, Cynthia Marques Amendola.341.3442Livro

2020-10-02T18:02:07.000Z [ 895855 ]