Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.134, de 15 de Fevereiro de 2002
Data
15/02/2002
Apelido
DEC-4134-2002-02-15
Ementa
Promulga a Convenção nº 138 e da Recomendação nº 146 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2002-02-15;4134
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-02-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/02/2002. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=18/02/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.134&ementa=2&data=20020215 ]
Publicação Original
2002-02-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4134-15-fevereiro-2002-444709-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2002-02-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/403572/publicacao/15675774 ]

2020-10-02T18:01:58.000Z [ 894663 ]