Aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/02/2002. p. 16 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=16&data=14/02/2002 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.130&ementa=2&data=20020213 ]
Publicação Original
2002-02-14
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4130-13-fevereiro-2002-444325-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2002-02-14
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/403558/publicacao/15726686 ]
Doutrina Referenciada
Edição
1º Autor
Título
Responsabilidade
Classe
Dispositivo
Tipo
2005
Agência Nacional de Transportes Terrestres (Brasil) (ANTT)