Brasil

Federal

Decreto nº 4.081, de 11 de Janeiro de 2002

11/01/2002

DEC-4081-2002-01-11

Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.

urn:lex:br:federal:decreto:2002-01-11;4081

2002-01-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/01/2002. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=14/01/2002 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.081&ementa=2&data=20020111 ]

2002-01-14

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4081-11-janeiro-2002-433965-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2002-01-14

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/403361/publicacao/15676635 ]