Brasil

Federal

Decreto nº 4.073, de 3 de Janeiro de 2002

03/01/2002

DEC-4073-2002-01-03

Regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.

urn:lex:br:federal:decreto:2002-01-03;4073

2002-01-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/01/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/01/2002 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.073&ementa=2&data=20020103 ]

2002-01-04

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4073-3-janeiro-2002-430431-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2002-01-04

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/403329/publicacao/15760592 ]