Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.073, de 3 de Janeiro de 2002
Data
03/01/2002
Apelido
DEC-4073-2002-01-03
Ementa
Regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2002-01-03;4073
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-01-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/01/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/01/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.073&ementa=2&data=20020103 ]
Publicação Original
2002-01-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4073-3-janeiro-2002-430431-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2002-01-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/403329/publicacao/15760592 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Oliveira, Artur VidigalGuarda e temporalidade de documentos (Defesa da União)340Artigo de revista
2003 Tedesco, José EugênioOs arquivos judiciais e o poder judiciário do Rio Grande do Sul =: The judicial archives and the Judiciary of the state of Rio Grande do SulJosé Eugênio Tedesco. --341.41Artigo de revista

2023-01-27T16:55:23.000Z [ 970885 ]