Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.064, de 26 de Dezembro de 2001
Data
26/12/2001
Apelido
DEC-4064-2001-12-26
Ementa
Dá nova redação ao § 4º do art. 10 do Decreto nº 3.431, de 24 de abril de 2000, que regulamenta a execução do programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2001-12-26;4064
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/2001. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=27/12/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.064&ementa=2&data=20011226 ]
Publicação Original
2001-12-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2001/decreto-4064-26-dezembro-2001-429482-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2001-12-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/403292/publicacao/15676456 ]

2023-01-28T03:25:00.000Z [ 969883 ]