Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.062, de 21 de Dezembro de 2001
Data
21/12/2001
Apelido
DEC-4062-2001-12-21
Ementa
Define as expressões "cachaça", "Brasil" e "Cachaça do Brasil" como indicações geográficas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2001-12-21;4062
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-12-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/12/2001. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=26/12/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.062&ementa=2&data=20011221 ]
Publicação Original
2001-12-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2001/decreto-4062-21-dezembro-2001-429346-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2001-12-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/403281/publicacao/15685767 ]

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