Brasil

Federal

Decreto nº 3.996, de 31 de Outubro de 2001

31/10/2001

DEC-3996-2001-10-31

Dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal.

urn:lex:br:federal:decreto:2001-10-31;3996

2001-11-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/11/2001. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=05/11/2001 ]

2001-11-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/11/2001. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=06/11/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.996&ementa=2&data=20011031 ]

2001-11-05

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2001/decreto-3996-31-outubro-2001-414983-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2001-11-05

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/403018/publicacao/15828955 ]