Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários, nas matérias reservadas a decreto.
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/11/2001. p. 11 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=11&data=01/11/2001 ]
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.995&ementa=2&data=20011031 ]
Publicação Original
2001-11-01
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2001/decreto-3995-31-outubro-2001-414978-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2001-11-01
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/403014/publicacao/15798697 ]