Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.945, de 28 de Setembro de 2001
Data
28/09/2001
Apelido
DEC-3945-2001-09-28
Ementa
Define a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e estabelece as normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentação dos arts. 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18 e 19 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2001-09-28;3945
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-10-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/10/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/10/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.945&ementa=2&data=20010928 ]
Publicação Original
2001-10-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2001/decreto-3945-28-setembro-2001-403233-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2001-10-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/402811/publicacao/15676742 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Rocha, Edméa do NascimentoMeio ambiente: das tendências a atualidade da contribuição brasileira341.347Artigo de revista

2023-01-28T03:19:18.000Z [ 941796 ]