Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.935, de 20 de Setembro de 2001
Data
20/09/2001
Apelido
DEC-3935-2001-09-20
Ementa
Fixa prazo para as autoridades que menciona se afastarem do cargo ou função que ocupam, caso queiram concorrer a mandato eletivo em outubro de 2002, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2001-09-20;3935
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-09-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/09/2001. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=21/09/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.935&ementa=2&data=20010920 ]
Publicação Original
2001-09-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2001/decreto-3935-20-setembro-2001-399206-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2001-09-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/402771/publicacao/15676452 ]

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