Brasil

Federal

Decreto nº 3.927, de 19 de Setembro de 2001

19/09/2001

DEC-3927-2001-09-19

Promulga o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000.

urn:lex:br:federal:decreto:2001-09-19;3927

2001-09-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/09/2001. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=20/09/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.927&ementa=2&data=20010919 ]

2001-09-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2001/decreto-3927-19-setembro-2001-398763-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2001-09-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/402740/publicacao/15797342 ]