Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.872, de 18 de Julho de 2001
Data
18/07/2001
Apelido
DEC-3872-2001-07-18
Ementa
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva, sua Comissão Técnica Executiva e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2001-07-18;3872
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-07-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/07/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/07/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.872&ementa=2&data=20010718 ]
Publicação Original
2001-07-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2001/decreto-3872-18-julho-2001-333346-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2001-07-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/402520/publicacao/15676260 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Ribeiro, Patrícia CarvalhoEficácia probante das assinaturas digitais fora da ICP-BrasilPatrícia Carvalho Ribeiro. --340.0285Livro
1997 Figueiredo, Guilherme José Purvin deA Pessoa Portadora de Deficiência e o Princípio da Igualdade de Oportunidades no Direito do TrabalhoGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.272 342.6 Artigo de revista

2021-12-01T21:17:42.000Z [ 781994 ]