Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.866, de 16 de Julho de 2001
Data
16/07/2001
Apelido
DEC-3866-2001-07-16
Ementa
Regulamenta o inciso II-A do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e a Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, no que destina recursos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2001-07-16;3866
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-07-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/07/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/07/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.866&ementa=2&data=20010716 ]
Publicação Original
2001-07-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2001/decreto-3866-16-julho-2001-330848-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2001-07-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/402496/publicacao/15674983 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2003 Fontenelle, MiriamLicenciamento ambiental do petróleo e gás naturalMiriam Fontenelle, Cynthia Marques Amendola.341.3442Livro

2020-10-02T17:44:48.000Z [ 779188 ]