Brasil

Federal

Decreto nº 3.860, de 9 de Julho de 2001

09/07/2001

DEC-3860-2001-07-09

Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2001-07-09;3860

2001-07-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/07/2001. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=10/07/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.860&ementa=2&data=20010709 ]

2001-07-10

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2001/decreto-3860-9-julho-2001-342382-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2001-07-10

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/402472/publicacao/15674976 ]