Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.691, de 19 de Dezembro de 2000
Data
19/12/2000
Apelido
DEC-3691-2000-12-19
Ementa
Regulamenta a Lei nº. 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2000-12-19;3691
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/2000. p. 58
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=58&data=20/12/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.691&ementa=2&data=20001219 ]
Publicação Original
2000-12-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2000/decreto-3691-19-dezembro-2000-377845-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2000-12-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/401789/publicacao/15675607 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Livro

2023-01-28T03:13:52.000Z [ 915023 ]