Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.624, de 5 de Outubro de 2000
Data
05/10/2000
Apelido
DEC-3624-2000-10-05
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2000-10-05;3624
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-10-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/10/2000. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=09/10/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.624&ementa=2&data=20001005 ]
Publicação Original
2000-10-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2000/decreto-3624-5-outubro-2000-375144-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2000-10-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/401521/publicacao/15797057 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contribuição de intervenção no domínio econômico para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - inteligência da Lei nº 9.998/2000 (regulamento do FUST) no que concerne à responsabilidade tributária - ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.39862Art. 8° § 1°Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contribuição de intervenção no domínio econômico para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - inteligência da Lei nº 9.998/2000 (regulamento do FUST) no que concerne à responsabilidade tributária - ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.39862Art. 8° § 2°Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações: inteligência da Lei nº 9.998/00 e do decreto nº 3.624/00 (regulamento do Fust) no concerne à responsabilidade tributáriaIves Gandra da Silva Martins. --341.3974Art. 7° § 2°Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações: inteligência da Lei nº 9.998/00 e do decreto nº 3.624/00 (regulamento do Fust) no concerne à responsabilidade tributáriaIves Gandra da Silva Martins. --341.3974Art. 8°Artigo de revista
2005 Freire, Giselle Benarroch BarcessatFUST - o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação como espécie de política pública. Meios de provocação do poder públicoGiselle Benarroch Barcessat Freire.341.39Artigo de revista

2023-01-28T03:13:19.000Z [ 912067 ]