Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.587, de 5 de Setembro de 2000
Data
05/09/2000
Apelido
DEC-3587-2000-09-05
Ementa
Estabelece normas para a Infra-Estrutura de Chaves Públicas do Poder Executivo Federal - ICP-Gov. e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2000-09-05;3587
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-09-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/09/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/09/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.587&ementa=2&data=20000905 ]
Publicação Original
2000-09-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2000/decreto-3587-5-setembro-2000-371932-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2000-09-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/401373/publicacao/15676142 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Devegili, Augusto JunConceitos de criptografia e sua relação com o direito. --Capítulo de Livro

2023-01-28T03:12:40.000Z [ 909217 ]