Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.507, de 13 de Junho de 2000
Data
13/06/2000
Apelido
DEC-3507-2000-06-13
Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de padrões de qualidade do atendimento prestado aos cidadãos pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2000-06-13;3507
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-06-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/06/2000. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=14/06/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.507&ementa=2&data=20000613 ]
Publicação Original
2000-06-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2000/decreto-3507-13-junho-2000-368847-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2000-06-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/401051/publicacao/15684862 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Cavalcante, Maria Lailze Simões AlbuquerqueOuvidorias públicas: conceito, papel, evolução e qualidade no controle socialMaria Lailze Simões Albuquerque Cavalcante.341.3Artigo de revista
2000 Souza, Leny Xavier de Brito eO servidor público e as suas múltiplas previdências sociais: as alterações ocorridas desde a lei n. 1.711/52 e toda legislação intermediária até a emenda constitucional n. 20, com comentários e exemplos diversosLeny Xavier de Brito e Souza.341.62Livro

2020-10-02T17:51:18.000Z [ 814957 ]