Brasil

Federal

Decreto nº 3.475, de 19 de Maio de 2000

19/05/2000

DEC-3475-2000-05-19

Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2000-05-19;3475

2000-05-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/05/2000. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=22/05/2000 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.475&ementa=2&data=20000519 ]

2000-05-22

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2000/decreto-3475-19-maio-2000-377168-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2000-05-22

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/400920/publicacao/15675180 ]