Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.413, de 14 de Abril de 2000
Data
14/04/2000
Apelido
DEC-3413-2000-04-14
Ementa
Promulga a Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2000-04-14;3413
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-04-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/04/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/04/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.413&ementa=2&data=20000414 ]
Publicação Original
2000-04-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2000/decreto-3413-14-abril-2000-372475-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2000-04-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/400672/publicacao/15761290 ]

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