Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.321, de 30 de Dezembro de 1999
Data
30/12/1999
Apelido
DEC-3321-1999-12-30
Ementa
Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais "Protocolo de São Salvador", concluído em 17 de novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1999-12-30;3321
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1999. p. 12
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12&data=31/12/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.321&ementa=2&data=19991230 ]
Publicação Original
1999-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1999/decreto-3321-30-dezembro-1999-370144-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1999-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/400299/publicacao/15675378 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Silva, Leda Maria Messias daO princípio da dignidade humana e os direitos da personalidade nas relações de trabalhoLeda Maria Messias da Silva, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski.341.272Artigo de revista
2000 Batista, Lindberg LeitãoA eficiência do deficienteLindberg Leitão Batista.342.6Artigo de revista

2020-10-02T17:51:31.000Z [ 816042 ]